APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes condições gerais de venda em baixo detalhadas (aqui designadas como “condições gerais”) regulam as relações contratuais entre qualquer cliente final, particular ou empresarial, e a Weip, detida pela empresa Codelpor - Comerciantes de Eletrodomésticos Portugueses SA. 

As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito.

A Weip reserva-se no direito de pontualmente modificar certas disposições de suas condições gerais.

Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está tacitamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida.

É da inteira responsabilidade do cliente ler os termos e condições presentes bem como verificar alterações ao mesmo, anunciadas diretamente na página.

1) SITE

A Weip procura manter o seu site permanentemente ativo e acessível. 

Para efeitos de manutenção, atualização ou qualquer outro motivo quer de ordem técnica ou não, o acesso ao site pode ser interrompido sem que a Weip seja responsabilizada por qualquer consequência que daí advenha. 

São disponibilizados diversos links que orientam o utilizador para outras páginas, que apesar de verificados, a Weip não se responsabiliza por qualquer alteração de conteúdos que os mesmos tenham sofrido. 

A Weip reserva-se no direito de realizar qualquer alteração quer de conteúdo quer de aspeto do site a qualquer momento.

2) ENCOMENDAS

A Weip aceita encomendas efetuadas através da sua loja online, www.weip.pt,  e com todos os processos devidamente efetuados e concluídos na mesma.

As condições de transporte regem-se pela Política de Transporte.

2.1) Colocação de Encomenda

Para efetuar uma compra na loja Weip o cliente deve começar por registar-se na página.

Após o registo concluído o cliente deverá adicionar ao carrinho de compras os artigos pretendidos e seguir todos os passos da compra para indicados para a conclusão da encomenda com sucesso. Ao longo do processo o cliente deve ter em em atenção se o (s) produto (s), quantidade (s), valores, transportadora e dados de faturação/entrega estão de acordo com o pretendido.

Para que a entrega ocorra de forma célere e evitando contratempos é da máxima importância que a morada esteja devidamente preenchida.

De forma a garantir que a encomenda foi colocada com sucesso o cliente irá receber no endereço de email registado a confirmação de receção da encomenda e, dependendo do método de pagamento selecionado, uma segunda comunicação com os dados para o pagamento da encomenda.

Qualquer alteração realizada após a confirmação da encomenda pode atrasar a expedição da mesma e alargar os prazos previstos. Certas alterações podem implicar a necessidade de colocação de nova encomenda por parte do cliente.

As condições de transporte regem-se pela Política de Transporte.

2.2) Cancelamento da Encomenda

O cliente pode cancelar a qualquer momento a sua encomenda desde que a mesma ainda não tenha sido recolhida pela transportadora ou entregue.

O cancelamento de encomendas tem obrigatoriamente de ser solicitado por escrito para o endereço [email protected] ou através do formulário de contacto presente na nossa página, indicando o código de encomenda e, caso já tenha efetuado o pagamento, o IBAN para onde o reembolso deverá ser realizado. 

Pagamentos efetuados através do Paypal e MB WAY são reembolsados pela mesma via.

Caso a encomenda a cancelar estiver em distribuição o cliente deverá recusá-la à descarga sendo que o reembolso só será efetuado após a receção da mercadoria nas nossas instalações. 

A Weip salvaguarda-se no direito de decidir reembolsar unicamente o valor do produto ficando o cliente responsável pelo pagamento dos portes do envio cancelado.

3) PREÇOS

Os preços dos produtos apresentados são faturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos exclusivamente para compras através da loja online e salvo erro tipográfico. Em caso de erro, o cliente será devidamente informado antes de ser expedida a sua encomenda, que apenas será expedida em caso de concordância.

Acresce, na entrega ao domicílio, o valor correspondente aos portes de envio de cada artigo.

3.1) Promoções e Ofertas

As promoções e ofertas apresentadas na nossa loja podem ser limitadas ao stock disponível.

Qualquer preço, promoção ou oferta pode ser alterado sem aviso prévio.

No caso de existir quer por motivos técnicos, erro informático ou qualquer outro motivo uma alteração que não tenha sido prevista pela Weip no preço de modo a que este se torne exorbitante ou irrisório, a encomenda é considerada inválida e será cancelada.

4) PRODUTOS, DESCRIÇÕES E STOCKS

Os produtos disponíveis na loja são atualizados em termos de descrições e imagens periodicamente. Devido ao elevado número de produtos, é possível existirem discrepâncias entre as imagens e/ou descrições e os produtos. Prevalece sempre o Modelo do produto presente no Nome/descrição do mesmo.

Os stocks apresentados são respeitantes ao armazém central.

Em caso de dúvida, por favor contacte-nos.

5) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

As soluções de pagamento disponibilizadas pela Weip são exclusivamente as seguintes:

5.1) Numerário

Exclusivo a recolhas em loja e armazém.

5.2) Multibanco

Exclusivo a recolhas em loja e armazém.

5.3) Transferência Bancária

De forma a identificarmos rapidamente o seu pagamento e expedirmos a encomenda deverá enviar o comprovativo de transferência para [email protected].

5.4) Referência Multibanco

Através de Pagamento de Serviço/Compras e dos dados providenciados para o efeito.

5.5) Paypal

5.6) MbWay

Os pagamentos por esta via implicam a confirmação do mesmo na aplicação num prazo de 4 minutos.

Caso disponha de um cupão de desconto poderá utilizá-lo.

6) PAGAMENTO DE ENCOMENDAS 

O prazo máximo para pagamento é de 72h após colocação da encomenda, sendo que o produto apenas fica disponível e alocado à encomenda após o pagamento da mesma. Ultrapassado o tempo estipulado a encomenda é automaticamente cancelada.

As encomendas em que o produto seja entregue por transportadora apenas são expedidos após a confirmação do pagamento.

7) TRANSPORTE E ENTREGAS

A Weip efetua entregas em Portugal Continental e Regiões Autónomas da Madeira e Açores. 

Em caso de necessidade de envios para endereços que não pertençam à área indicada entrar em contacto com os nosso serviço de apoio ao cliente.

De forma colmatar as várias necessidades que o cliente possa ter a Weip tem ao dispor diversas modalidades de entrega:

7.1) Recolha Armazém - Benavente - encomenda até às 16h

7.2) Recolha em loja parceiro Expert:

Continente: Almada

Açores: Praia da Vitória, Angra, Valados 

Madeira: Camacha

7.3) Entrega Standard Weip 

Continente, Ilha Terceira, São Miguel e Funchal

7.4) Entrega Premium Weip 

Continente, Ilha Terceira, São Miguel e Funchal

7.5) Entrega no transitário - Ilhas:

TMG e Parentes

Os prazos de entrega dependem tanto da modalidade escolhida como do endereço de envio.

Consulte todas as informações detalhadas sobre a Política de Transporte.

8) DEVOLUÇÕES

Ao abrigo da Lei em Vigor, o consumidor terá direito a um prazo de 14 dias após a receção do produto para a livre resolução do contrato (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro), expressando a sua intenção dentro deste prazo junto da Weip., e desde que, conforme descrito no referido Decreto-Lei, a manipulação efetuada do artigo não exceder a habitualmente admitida em estabelecimento comercial, isto é, o produto não poderá ser devolvido após ter sido utilizado.  (Art.º. 14º, ponto 2 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

Os produtos devolvidos deverão ser endereçados à Codelpor - Comerciantes de Eletrodomésticos Portugueses SA no prazo máximo de 14 dias e as taxas de retorno ficarão a cargo do cliente. (Art.º. 13º, ponto 2 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

O Direito à Livre resolução do contrato não invalida que o consumidor possa ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação nele efetuada exceder a habitualmente admitida em estabelecimento comercial, isto é, o produto não poderá ser devolvido após ter sido utilizado.  (Art.º. 14º, ponto 2 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro) ou poderá ter lugar a uma depreciação no mesmo.

Assim, o consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.  (Art.º. 13º, ponto 3 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

Não se encontram ao abrigo do direito de Livre Resolução os artigos considerados de Higiene Pessoal, ou aqueles que de alguma forma a sua utilização implique proteção da saúde, exceto se os mesmos se encontrarem selados de fábrica no momento da devolução.

Não são admitidas devoluções de produtos considerados consumíveis como baterias e pilhas, produtos que tenham selo de fábrica, embalamento por celofane ou outro que comprove a sua abertura e produtos de armazenamento de dados. Esta lista não é exaustiva pelo que todo o Decreto- Lei deve ser consultado. (Art.º. 17º, ponto 1, alínea e) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

Em Caso de existir lugar a reembolso, este será efetuado exclusivamente pela mesmo via que foi efetuado o pagamento, salvo acordo expresso em contrário (Art.º. 12º, ponto 2 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

9) RECLAMAÇÕES

Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a Fatura/Encomenda, o Cliente deverá nos alertar através da área de suporte ao cliente no prazo máximo de 3 (Três) dias úteis a contar da receção do produto.

Qualquer reclamação relativa ao (s) produto (s) deverá estar acompanhada de uma fotografia do (s) produto (s), especificando qual o motivo da reclamação.

10) RESOLUÇÃO DE CONTRATOS EM VENDAS ON-LINE

De acordo com a lei vigente, o cliente tem 14 dias para efectuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação. Assim, a Weip aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem qualquer tipo de uso, embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano e por mútuo acordo com o cliente.

Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com o Departamento de suporte da nossa loja através da área pessoal.

Em conformidade com a lei vigente, não será aceite qualquer devolução de produtos de higiene pessoal com o selo aberto, artigos consumíveis (Pilhas, Baterias, Cartões e semelhantes) que não se encontrem selados na sua embalagem original, bem como artigos personalizados ou qualquer artigo disposto no artigo 17.º do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro.

Depois da confirmação da devolução pela Weip ao cliente, este deverá expedir o(s) produto(s) para a morada que lhe for indicada pela equipa de suporte. Após confirmação do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto. Os portes são a cargo do cliente.

Se o cliente optar pelo reembolso, terá de o solicitar especificamente, reservando a Weip no direito de efectuar o reembolso da forma que entender mais apropriada.

11) GARANTIAS

Todos os produtos comercializados pela Weip aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Directiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, diplomas relativos a certos aspetos da venda das garantias de bens de consumo).

Para além da garantia anunciada, certos produtos específicos podem possuir um período de garantia extra.

A Weip poderá, se esse for o desejo do cliente, efetuar o pedido de reparação junto da marca, sendo que todos os custos de transporte ficam a cargo do cliente.

A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou coletivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.

As garantias aos produtos não cobrem:

- A substituição de consumíveis, (tinteiros, baterias);

- A utilização não conforme dos produtos (ler atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos);

- As avarias e as consequências relacionadas à intervenção fora da marca respetiva do produto ou de uma empresa previamente autorizada pela Weip

- As avarias e as consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, coletiva.):

- As avarias e as consequências relacionadas a toda a causa externa.

Os produtos adquiridos por clientes não considerados consumidores poderão ter, ao abrigo do mesmo DL, uma garantia inferior à de 2 Anos.

12) PRODUTOS ABRANGIDOS PELO PRAZO DE GARANTIA

Para efeitos de garantia o cliente deverá contatar, quando existente, a assistência técnica da marca do produto, que lhe encaminhará para o suporte autorizado mais relevante para o seu problema.

13) D.O.A. ( DEAD ON ARRIVAL )

Todos os produtos entregues por transportadora e que manifestamente apresentem condições deficientes no produto ou embalamento na entrega têm ser imediatamente recusados (caso o dano seja evidente) ou assinalado pelo cliente na guia que assina que existem danos na embalagem que podem influenciar o produto.

Todos os produtos adquiridos que sofram de defeito ou avaria terão de ser comunicados à Weip no prazo máximo de 3 dias após a receção dos mesmos, sendo assim considerados DOAs

Os DOAs são verificados para confirmação da avaria, procedendo-se, caso a avaria se verifique, á sua substituição de acordo com as políticas de garantia e DOA da marca do produto. 

Caso a marca seja omissa nestas situações, a Weip recolhe o produto e procede à sua substituição imediata, desde que exista stock disponível.

Em caso de rutura de stock a Weip informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante.

A única intervenção com prioridade sobre um DOA é outro DOA com data/hora anterior.

Ao abrigo da lei vigente, algumas marcas poderão ter condições de DOA diferentes, nunca em prejuízo do cliente final. Por exemplo, em relação a portáteis as condições de assistência e o prazo de reparação/substituição poderá variar de marca para marca. Assim, cada caso será visto singularmente.

14) CUSTOS E CONDIÇÕES DE ENVIO EM DEVOLUÇÕES

Todos os custos de envio de produto(s) na resolução de contrato de venda são da responsabilidade do cliente.

Danos causados durante o transporte para a Weip são da responsabilidade do cliente.

Os custos de envio do(s) produto(s) reparado ou substituído para o cliente ficam a cargo da Weip.

Se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, o(s) produto(s) será enviado com os custos de envio a serem suportados pelo cliente.

Se durante os teste se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s)  produto(s) será enviado com custos de envio a serem suportados pelo cliente.

Por motivos de proteção da saúde ou de higiene não são aceites devoluções de produtos produtos que estejam em contacto direto com algumas partes do corpo, como por exemplo Auscultadores In-EAR, escovas de dentes, alisadores, modeladores, escovas, pentes, máquinas de cortar cabelo, entre outros, cuja embalagem tenha sido aberta ou com os selos de garantia violados ou quando se detetem os mais mínimos sinais de uso;

14) R.A.L. (RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS)

Nos termos do artigo 18º da Lei nº144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que, para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) através de uma rede de arbitragem de consumo, estão disponíveis as entidades RAL identificadas no seguinte sitio eletrónico: Online Dispute Resolution, nomeadamente:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, http://www.arbitragemdeconsumo.org; 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, http://www.centroarbitragemlisboa.pt; 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com; 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral, http://www.triave.pt;  

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, http://www.cicap.pt; 

CIAB - Centro de Informação Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), http://www.ciab.pt